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Wander Fernandes

Notícia · há 3 anos

STF discute se casar após 70 anos obriga regime de separação de bens.

STF discute se casar após 70 anos obriga regime de separação de bens.

Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 18/10/2023, a experiência de nova metodologia que...

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Comentário · há 5 anos

Modelo - Retratação Criminal - Desistência do Processo Penal

Igor de Oliveira · há 6 anos

É possível a retratação após o recebimento da denuncia pelo MP no caso do art. 171 CP, caput ?

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